Questão de Direito Administrativo — Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) — CETAP 2022
Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382194
- Banca
- CETAP
- Órgão
- AGE PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- TGINF ( )
Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021:
- AÉ vedada à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, devendo ser realizado novo processo licitatório.
- BOs contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
- CÉ vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
- DA cláusula que estabelece o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, somente é exigida nos contratos de duração superior a 2 (dois) anos.