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Banco de Questões LEVEL

Questões AGE PA

São 138 questões do órgão AGE PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

138 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

138 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasCETAPAGE PA2022Média

    Em relação à celebração de termo de colaboração ou de fomento celebrado entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, leia os itens seguintes: I- A União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Fede…

  2. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoCETAPAGE PA2022Média

    A Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. De acordo com este documento normativo, os órgãos e entidades públicos abrangidos…

  3. Direito AdministrativoControle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e ClassificaçõesCETAPAGE PA2022Média

    Leia os itens seguintes acerca do controle da Administração Pública: I- O controle da Administração pública pode ser feito tanto pela via do controle de legalidade em sentido amplo, que analisará a compatibilidade dos atos praticados pelo a…

  4. Direito AdministrativoDisposições Finais (arts. 22 a 31 da Lei nº 12.846/2013)CETAPAGE PA2022Média

    Responda a questão com base no previsto no Decreto nº 8.420/2015. Independentemente do que dispõe a Lei n.º 12.846/2013 e alterações, continuará tendo competência para processar e julgar fato que constitua infração à ordem econômica: I- Con…

  5. Direito AdministrativoDisposições Finais (arts. 22 a 31 da Lei nº 12.846/2013)CETAPAGE PA2022Média

    Leia as assertivas sobre a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações a seguir e marque a alternativa correta: (Assertiva I) A aplicação das sanções previstas nesta Lei não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decor…

  6. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CETAPAGE PA2022Média

    Responda a questão conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015: A respeito da multa aplicada ao final do PAR, apenas não se pode afirmar:

  7. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CETAPAGE PA2022Média

    Responda a questão conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015: A pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nos termos da Lei n.º 12.846/2013, publicará a decisão adminis…

  8. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CETAPAGE PA2022Média

    Responda a questão com base no previsto no Decreto nº 8.420/2015. Nos termos do art. 14, apurar e julgar PAR pela prática de atos lesivos à administração pública estrangeira compete à:

  9. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CETAPAGE PA2022Média

    Como serão apurados e julgados os atos previstos como infrações administrativas à Lei n.º 8.666/1993, ou a outras normas de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei n.º 12.846/201…

  10. Direito AdministrativoDas Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992)CETAPAGE PA2022Média

    Nos termos do art. 21 da Lei n. 8.429/92, a aplicação das sanções previstas nesta lei independe da:

  11. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)CETAPAGE PA2022Média

    Nos termos do Art. 9° da Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: I - estabelecer tratamento diferenciado de natureza com…

  12. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)CETAPAGE PA2022Média

    De acordo com a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: I - os documentos serão produzidos por escrito, com data, hora e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - a prova de…

  13. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)CETAPAGE PA2022Média

    A lei 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece a concorrência como modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: I- men…

  14. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)CETAPAGE PA2022Média

    Em conformidade com a lei federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, é critério de julgamento de propostas:

  15. Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)CETAPAGE PA2022Média

    Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021:

  16. PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)CETAPAGE PA2022Média

    Leia o texto e responda a questão. O título: "Fênix: o Voo de Davi" e o depoimento dado só não permitem afirmar:

  17. PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)CETAPAGE PA2022Média

    Leia o texto e responda a questão. Assinale a alternativa em que a palavra não pertence ao universo musical:

  18. PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)CETAPAGE PA2022Média

    Leia o texto e responda a questão. A pontuação estilística é mais um reforço usado pelo autor para destacar, ironizar e vários outros efeitos. As aspas em "modelo chinês", por exemplo, referem-se:

  19. PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)CETAPAGE PA2022Média

    Leia o texto e responda a questão. A tese de destruição criadora de Schumpeter não pode ser exemplificada por:

  20. PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)CETAPAGE PA2022Média

    Leia o texto e responda a questão. Palavras que resumem as ideias de Deirdre Mc-Closkey sobre o surgimento da moderna economia de mercado:

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