Questão de Direito Administrativo — Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDisposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382290
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass ( )
A licitação é um processo oficial que a administração pública brasileira realiza para oficializar contratos a fim de adquirir produtos e serviços, realizar execução de obras e movimentação de bens. Em relação a essa questão, assinale a alternativa correta.
- AA Lei nº 14.133 estabelece faixas de valores que vinculam o administrador público à contratação de cada modalidade.
- BA lei do pregão traz a obrigatoriedade de os interessados apresentarem valores sempre com antecedência nos processos licitatórios.
- CA Lei nº 14.133 será revogada em meados de 2023 e, durante o período de transição da lei antiga para a lei atual, duas normas continuarão a coexistir.
- DA Lei nº 14.133 entrou em vigor na data de sua publicação e não contou com vacatio legis.
- EA Lei nº 14.133 foi promulgada em 1º de abril de 2020.