Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — FEPESE 2022
- Código
- qa382310
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFis (Pref Pinhalzi)
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre contratos administrativos.
1. A fiança bancária é uma das modalidades de garantias que pode ser oferecida pelo contratado.
2. A declaração de idoneidade para contratar com a administração pública pode ter prazo indeterminado.
3. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
4. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente,deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.