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Questão de Direito Administrativo — Tombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937 — FEPESE 2022

Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937
Código
qa382434
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Pinhalzinho-SC
Ano
2022
Cargo
ECiv (Pref Pinhalzi)
Assinale a alternativa que apresenta a legislação federal que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.
  1. ADecreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
  2. BDecreto-Lei nº 3866, de 29 de novembro de 1941.
  3. CDecreto-Lei nº 7732, de 16 de julho de 1945.
  4. DDecreto-Lei nº 8249, de 29 de novembro de 1945.
  5. EDecreto-Lei nº 9355, de 13 de junho de 1946.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

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