Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — GUALIMP 2022
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- qa382442
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Pref Carmo
- Ano
- 2022
- Cargo
- FTrib ( )
Assinale a alternativa correta sobre desapropriação.
- AAo imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
- BA declaração de utilidade pública será feita por Medida Provisória do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
- CA desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
- DA efetivação da desapropriação para fins de criação ou ampliação de distritos industriais independe de aprovação pelo Poder Público.