Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — OBJETIVA CONCURSOS 2026
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa402339
- Banca
- OBJETIVA CONCURSOS
- Órgão
- Pref Roca Sales
- Ano
- 2026
- Cargo
- AAA ( )
Um agente público que participa da análise de propostas de contratação recebe, por intermédio de um parente, uma quantia em dinheiro oferecida por uma empresa interessada em ser contratada pelo órgão. Em troca, o agente emite parecer favorecendo a empresa. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, esse recebimento indireto da vantagem econômica:
- ANão descaracteriza o ato de improbidade.
- BDescaracteriza a conduta administrativa inidônea.
- CAfasta a responsabilidade do agente público.
- DTorna o ato lícito.