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Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — OBJETIVA CONCURSOS 2026

Direito AdministrativoPoder Disciplinar
Código
qa402342
Banca
OBJETIVA CONCURSOS
Órgão
Pref Roca Sales
Ano
2026
Cargo
AAA ( )
O poder disciplinar confere à Administração Pública a competência para aplicar penalidades aos agentes públicos. O poder disciplinar:
  1. ANão é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.
  2. BÉ interno e externo, pode ser exercido sobre agentes públicos e particulares.
  3. CPrevê a prisão para falta funcional cometida por agentes públicos.
  4. DExige a instauração de prévio processo administrativo, excluindo a garantia do contraditório e ampla defesa.
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GabaritoA — Não é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.

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