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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — FUNDATEC 2026

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
Código
qa403038
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.
  1. AA teoria do risco integral explica a responsabilidade do Estado, na esfera cível, por morte decorrente de operação de segurança pública.
  2. BÉ ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
  3. CA perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
  4. DNão se exige nexo de causalidade entre a conduta e o dano para que o Estado responda pelos danos descritos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

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