Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado
- Código
- qa403038
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a respeito de casos desse tipo, assinale a alternativa correta.
- AA teoria do risco integral explica a responsabilidade do Estado, na esfera cível, por morte decorrente de operação de segurança pública.
- BÉ ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
- CA perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
- DNão se exige nexo de causalidade entre a conduta e o dano para que o Estado responda pelos danos descritos.