Questão de Direito Administrativo — Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa403042
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre as definições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AO sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante licitação na modalidade concurso, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras.
- BA licitação internacional é processada em território estrangeiro e admite a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou a licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território nacional, desde que o contratado seja estrangeiro.
- CO credenciamento consiste no processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- DA contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, desde que o projeto básico tenha sido elaborado pela Administração ou por outro contratado.