Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — Legalle 2026
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- qa404514
- Banca
- Legalle
- Órgão
- FJP
- Ano
- 2026
- Cargo
- GAPE ( )
Determinado pesquisador de uma Fundação Pública deixou de cumprir, por negligência, os prazos de entrega de um levantamento estadual, acarretando diversas implicações negativas ao órgão. Após o encerramento de um processo administrativo que garantiu a ampla defesa, a direção da Fundação aplicou ao servidor a penalidade de suspensão. Considerando a relação de sujeição especial do agente perante a instituição, o exercício da competência punitiva administrativa configura o:
- APoder disciplinar, voltado à sanção de faltas funcionais cometidas por quem possui vínculo com a repartição.
- BPoder de polícia, cujo escopo é o condicionamento de condutas de particulares em prol do interesse público.
- CPoder hierárquico, que se destina à coordenação de órgãos e veda a punição de agentes internos na estrutura.
- DPoder vinculado, no qual a autoridade pune o servidor com base em critérios de conveniência e de valor.