Questão de Direito Educacional — Geral — Legalle 2026
Direito EducacionalGeral
- Código
- qa416607
- Banca
- Legalle
- Órgão
- Pref Curitibanos
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag AE ( )
Considerando o modus operandi dos municípios na implementação da educação básica conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, a atuação desses entes federativos.
- AA LDB determina que os municípios não participam da educação básica, limitando-se apenas a supervisionar escolas privadas.
- BOs municípios devem organizar, manter e oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar complementarmente no ensino médio em parceria com os Estados, planejando, executando e avaliando as ações educacionais localmente.
- COs municípios concentram sua atuação exclusivamente no ensino médio, deixando a educação infantil e o ensino fundamental a cargo da União e dos Estados.
- DSegundo a LDB, os municípios podem definir de forma autônoma o currículo escolar para todas as escolas de sua rede, sem necessidade de seguir as diretrizes nacionais ou estaduais.
- EOs municípios têm responsabilidade apenas financeira, repassando recursos e sem interferir na gestão pedagógica ou administrativa das escolas públicas de sua rede.