Questão de Direito Processual Civil — Da Contestação (arts. 335 a 342) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)
- Código
- qa432486
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Foi ajuizada demanda pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, na qual o autor postula o fornecimento de determinado medicamento. O réu oferece contestação alegando a sua ilegitimidade passiva para a causa e indicando que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento pleiteado é do Município no qual o autor reside. Em face da contestação, o magistrado intimou o autor a se manifestar, o qual concordou com a alegação de ilegitimidade e indicado. É correto afirmar que, realizada a substituição: requereu a alteração da petição inicial para substituição do Estado de Viva Feliz pelo Município
- AO autor reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do réu excluído.
- BO autor não reembolsará as despesas, mas pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que devem ser fixados entre 10 e 20% do valor da causa.
- CNão haverá condenação do autor ao reembolso das despesas ou pagamento de honorários ao procurador do réu excluído.
- DCaberá ao Município, se vencido na demanda, reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador do réu excluído.