Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- Código
- qa432488
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Ajuizada ação de cobrança pelo procedimento comum em relação ao Estado de Viva Feliz, o magistrado, antes de determinar a citação do réu, constata a ocorrência da prescrição da pretensão do autor. Nesse caso, o magistrado deve:
- ADeterminar a emenda da petição inicial.
- BExtinguir o processo sem julgamento do mérito.
- CJulgar liminarmente improcedente o pedido.
- DIndeferir a inicial.