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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tutela Provisória — FUNDATEC 2026

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tutela Provisória
Código
qa432493
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )

O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação efetiva no procedimento. Correlato ao contraditório, tem-se o princípio da não surpresa, consagrado no Código de Processo Civil (2015). O princípio caracteriza-se por situações nas quais o magistrado deve obrigatoriamente ouvir as partes – ou oportunizar manifestação – antes de decidir, ou seja, é vedado ao magistrado prolatar decisão sem prévia oportunização de manifestação às partes, ressalvadas algumas exceções. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da não surpresa.

  1. ADecisão que julga o mérito dos embargos à execução, após a citação do embargado, reconhecendo de ofício a prescrição.
  2. BTutela provisória de evidência, quando se tratar de alegação de fato comprovada apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
  3. CDecisão que defere o mandado monitório, no âmbito da ação monitória.
  4. DTutela provisória de urgência.
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GabaritoA — Decisão que julga o mérito dos embargos à execução, após a citação do embargado, reconhecendo de ofício a prescrição.

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