Questão de Direito Processual Civil — Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
- Código
- qa432495
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- AA legitimidade para instaurar o IDPJ é exclusiva da parte interessada, inclusive nos feitos nos quais o Ministério Público atue como interveniente.
- BCaso o pedido de desconsideração da personalidade seja deduzido na exordial, deverá o juiz determinar a instauração paralela do IDPJ pela parte interessada, para decisão da matéria em autos próprios.
- CO acolhimento do IDPJ implica, entre outros efeitos, a ineficácia de alienações ou onerações de bens havidos em fraude à execução, em relação ao requerente.
- DO mérito do IDPJ é resolvido por sentença, impugnável mediante recurso de apelação.