Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- Código
- qa432496
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
- AA nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, pois, conforme regramento do Código de Processo Civil, trata-se de matéria não sujeita à preclusão.
- BA nulidade de uma parte do ato processual não prejudica as outras que dela sejam independentes, incumbindo ao magistrado, ao reconhecer uma nulidade, especificar seu alcance e efeitos.
- CQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa, dado se tratar de matéria de ordem pública.
- DEm caso de nulidade, o ato processual deve ser repetido ou sua falta suprida, independentemente da constatação de prejuízo às partes.