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Questão de Direito Processual Civil — Das Nulidades (arts. 276 a 283) — FUNDATEC 2026

Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)
Código
qa432496
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AA nulidade dos atos processuais pode ser alegada a qualquer tempo, pois, conforme regramento do Código de Processo Civil, trata-se de matéria não sujeita à preclusão.
  2. BA nulidade de uma parte do ato processual não prejudica as outras que dela sejam independentes, incumbindo ao magistrado, ao reconhecer uma nulidade, especificar seu alcance e efeitos.
  3. CQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa, dado se tratar de matéria de ordem pública.
  4. DEm caso de nulidade, o ato processual deve ser repetido ou sua falta suprida, independentemente da constatação de prejuízo às partes.
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GabaritoB — A nulidade de uma parte do ato processual não prejudica as outras que dela sejam independentes, incumbindo ao magistrado, ao reconhecer uma nulidade, especificar seu alcance e efeitos.

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