Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDisposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008)
- Código
- qa432500
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
A respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.
- ACompreende-se no efeito translativo a possibilidade de o órgão ad quem, no julgamento do recurso, apreciar de ofício matérias de ordem pública.
- BO efeito suspensivo consiste na aptidão do recurso para impedir o trânsito em julgado da decisão impugnada, impossibilitando sua execução definitiva.
- CO efeito obstativo diz respeito à impossibilidade de a decisão judicial produzir todos os seus efeitos enquanto não julgado o recurso ou findo o prazo para sua interposição.
- DPróprio dos embargos de declaração, o efeito interruptivo enseja a suspensão do prazo para manejo de outros recursos, a partir da interposição dos declaratórios.