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Questão de Direito Processual Civil — Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) — FUNDATEC 2026

Direito Processual CivilDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Código
qa432501
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
Assinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.
  1. AO Código de Processo Civil estabelece que a apelação deve ser dirigida diretamente ao tribunal, com vistas ao processamento mais célere do recurso.
  2. BA técnica do julgamento estendido, no âmbito da apelação, não é aplicável na hipótese de desprovimento não unânime do recurso.
  3. CEm homenagem ao princípio do contraditório, opostos embargos de declaração, o juiz deverá ouvir a parte embargada antes de decidir, ainda que não vislumbre a possibilidade de efeitos infringentes.
  4. DO Código de Processo Civil estabelece um rol de hipóteses de cabimento para interposição do agravo de instrumento, lista que, conforme precedente obrigatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de taxatividade mitigada e comporta flexibilização em casos nos quais seria inútil o julgamento da questão em sede de apelação.
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GabaritoD — O Código de Processo Civil estabelece um rol de hipóteses de cabimento para interposição do agravo de instrumento, lista que, conforme precedente obrigatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de taxatividade mitigada e comporta flexibilização em casos nos quais seria inútil o julgamento da questão em sede de apelação.

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