Questão de Direito Processual Civil — Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) — FUNDATEC 2026
Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
- Código
- qa432502
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Considerando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADa decisão monocrática que inadmite ou nega seguimento a recurso especial, prolatada pelo presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, cabe agravo interno ou agravo em recurso especial, a depender da fundamentação da decisão.
- BEntre outras hipóteses, o recurso extraordinário é cabível no caso de contrariedade a dispositivo da Constituição Federal, seja ela direta ou reflexa, devidamente demonstrada na petição recursal.
- CNo âmbito do recurso extraordinário, o fato de o acórdão recorrido contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF implica o reconhecimento da existência de repercussão geral, para fins de admissibilidade do recurso.
- DEm se tratando de recurso especial ou extraordinário repetitivo, publicado o acórdão paradigma, incumbe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem negar seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.