Questão de Direito Previdenciário — Geral — FEPESE 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- qa432578
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Caxambu do Sul
- Ano
- 2026
- Cargo
- ASoc (Caxambu Sul)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, passou por recentes atualizações em sua regulamentação.
Assinale a alternativa correta a respeito desse benefício.
- AO BPC é um benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado exclusivamente a trabalhadores que tenham vertido contribuições ao INSS por, no mínimo, 15 anos.
- BA renda familiar per capita para acesso ao BPC deve ser, obrigatoriamente, inferior a 1/4 do salário-mínimo, não admitindo qualquer flexibilização em hipótese alguma.
- CO BPC assegura um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, desde que comprovada a condição de baixa renda e atendidos os demais requisitos legais.
- DA condição de deficiência, para fins de BPC, limita-se a impedimentos físicos permanentes, não alcançando aqueles de natureza mental, intelectual ou sensorial.
- EA inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é considerada facultativa para a concessão do BPC, sendo exigida apenas para a obtenção de benefícios de natureza previdenciária.