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Questão de Direito Administrativo — Provimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968) — FUNDATEC 2026

Direito AdministrativoProvimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
Código
qa435862
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá feita no cargo anteriormente ocupado; caso o cargo esteja preenchido, será feita em cargo equivalente.
  2. BÉ o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.
  3. CSe o cargo houver sido extinto, o reintegrado receberá indenização em conformidade com sua remuneração.
  4. DTransitada em julgado a sentença que a determinar, será expedido decreto de reintegração no prazo máximo de 20 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.

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