Questão de Direito Administrativo — Provimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968) — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoProvimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968)
- Código
- qa435862
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
- ASerá feita no cargo anteriormente ocupado; caso o cargo esteja preenchido, será feita em cargo equivalente.
- BÉ o reingresso no serviço público decorrente da decisão judicial transitada em julgado.
- CSe o cargo houver sido extinto, o reintegrado receberá indenização em conformidade com sua remuneração.
- DTransitada em julgado a sentença que a determinar, será expedido decreto de reintegração no prazo máximo de 20 dias.