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Questão de Direito do Trabalho — Geral — FUNDATEC 2026

Direito do TrabalhoGeral
Código
qa435865
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
  1. AO inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme Tema de Repercussão Geral julgado pelo STF.
  2. BO tomador de serviços responde solidariamente, independentemente de inadimplência do empregador, em todos os casos.
  3. CO empregador direto é automaticamente excluído da relação processual.
  4. DA responsabilidade do tomador decorre exclusivamente da natureza alimentar do crédito.
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GabaritoA — O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme Tema de Repercussão Geral julgado pelo STF.

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