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Questão de Legislação Tributária Federal — Geral — Legalle 2026

Legislação Tributária FederalGeral
Código
qa436361
Banca
Legalle
Órgão
Pref Pinto Bandeira
Ano
2026
Cargo
Teso ( )
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade pelo crédito tributário atribuída a terceiros pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
  1. AA responsabilidade atribuída a terceiro exclui totalmente a obrigação do contribuinte, inclusive em caso de inadimplemento.
  2. BO terceiro responsável deverá recolher integralmente o tributo, incluindo multa e acréscimos legais, mesmo que não tenha efetuado retenção na fonte.
  3. CO terceiro responsável poderá ser dispensado do pagamento de multa e acréscimos legais, caso não tenha efetuado retenção na fonte.
  4. DO contribuinte sempre permanecerá como único responsável pelo pagamento do tributo, independentemente de lei municipal ou distrital.
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GabaritoB — O terceiro responsável deverá recolher integralmente o tributo, incluindo multa e acréscimos legais, mesmo que não tenha efetuado retenção na fonte.

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