Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — Instituto Verbena 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
- Código
- qa437085
- Banca
- Instituto Verbena
- Órgão
- Pref Sen Can
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Proc ( )
Um empreendimento industrial instalado às margens de um rio que corta o município vem lançando efluentes em desacordo com normas ambientais, gerando dano ambiental coletivo. Além do Ministério Público e do próprio município, uma associação civil manifesta interesse em ajuizar ação civil pública para responsabilizar a empresa poluidora.
Leia o caso a seguir. À luz da Lei federal nº 7.347/1985, qual associação possui legitimidade ativa para a propositura da demanda?
- AAssociação civil regularmente constituída, cujo estatuto contempla a promoção de atividades comunitárias e atua há mais de um ano na região afetada por meio de projetos sociais e campanhas educativas.
- BAssociação civil constituída há pelo menos um ano, com personalidade jurídica formalizada e cuja finalidade estatutária inclui a defesa do meio ambiente impactado.
- CAssociação civil de âmbito regional, registrada há mais de seis meses, que possui entre seus objetivos institucionais a promoção do desenvolvimento sustentável.
- DAssociação civil regularmente fundada há mais de seis meses, que desenvolve programas de apoio à comunidade e ações de cidadania, desde que seus membros comprovem vínculo direto com a área atingida pelo dano ambiental.