Questões Pref Sen Can

No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são regidas pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação…

Leia o caso a seguir. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa ação configura qual tipo de violência doméstica?

Leia o texto a seguir. A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, capítulo V, seção I, artigo 29, discorre acerca dos crimes contra o meio ambiente, cuja penalidade pode chegar à detenção de seis meses a um ano, e multa. A respeito dess…

A lei recém-sancionada inclui a concessão de auxílios no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e garante às mulheres em situação de violência doméstica o acesso

A Lei Antidrogas, nº 11.343/2006, título III, capítulo I, do art. 19, ao tratar da prevenção, prevê o acolhimento de usuários e dependentes. No item IX, a diretriz estabelecida como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vid…

Leia o caso a seguir. À luz da Lei federal nº 7.347/1985, qual associação possui legitimidade ativa para a propositura da demanda?

Leia o caso a seguir. Qual é o melhor tipo de auditoria/avaliação que corresponde ao trabalho descrito?

Leia o caso a seguir. Ao analisar o pedido de reconhecimento de imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a operação, conclui-se pelo(a)

Leia o caso a seguir. Diante da situação apresentada, a orientação jurídica e sua fundamentação a ser recomendada para a Fazenda Municipal é

A prefeitura de uma cidade da região amazônica iniciou um projeto de reflorestamento comunitário para recuperar áreas degradadas pelo desmatamento irregular. Para viabilizar a compra de mudas, ferramentas e sistemas de irrigação, a equipe d…

O paradigma do ensino de literatura acolhido pelos documentos que normatizam o ensino da língua portuguesa visa superar as abordagens tradicionais do ensino de literatura. Assim, o paradigma que concebe a literatura como um processo que se…

No cenário das mudanças educacionais ocorridas ao longo do século XX, destaca-se o Movimento Escolinhas de Arte, que exerceu influência sobre artistas e educadores ao propor espaços de criação que valorizavam a liberdade expressiva e coloca…

Considerando o excerto visual do Texto 3, a escrita de “dinnae” e “aboot” representa

Em um projeto de manejo de recursos naturais, é estabelecido um programa de reintrodução controlada de espécies nativas de peixes em um reservatório. Essa ação é repetida anualmente, durante o período de cheia, com o objetivo de aumentar e…

Leia o caso a seguir. Diante desse cenário, qual medida se harmoniza com as regras de transição administrativa previstas na Lei Orgânica do Município?

Leia o caso a seguir. Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é uma das atribuições do sistema de controle interno relacionadas à situação descrita:

Observe o gráfico a seguir. O gráfico apresenta os níveis de estoque (em unidades) de quatro produtos de um centro de distribuição. Os dados apresentados informam que o produto [imagem]

Na compra pública, denominada pregão, quando da aquisição de um item listado no sítio eletrônico Comprasnet, o parecer técnico é considerado

Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta pública é denominada

Leia o caso a seguir. Nesse caso, a escola deve acionar o órgão responsável por aplicar as medidas de proteção previstas no ECA, que é