Questão de Direito Administrativo — Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDa Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa438795
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB 9
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux Adm ( )
Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. A Administração deverá anular seus próprios atos, quando estes forem eivados de vício de legalidade, e poderá revogá-los por motivo de conveniência ou de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- CCerto
- EErrado