Questão de Direito Administrativo — Administração Direta (Órgãos Públicos) — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)
- Código
- qa439068
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Jur ( )
“Serviço público” é a atividade administrativa pela qual o Estado realiza:
- AO incentivo a condutas dos sujeitos privados, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social.
- BAtividade econômica propriamente dita, quando necessária à garantia da segurança nacional ou à satisfação de relevante interesse coletivo.
- CA intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais.
- DA execução de sanções, a fiscalização e arrecadação tributárias e a segurança pública, dentre outros fins.
- EA satisfação de necessidades relacionadas a direitos fundamentais da coletividade.