Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa440419
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRB 15
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Adm ( )
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item seguinte. A lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celeridade no serviço público.
- CCerto
- EErrado