Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — FEPESE 2023
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa440599
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Op ( )
O Estado deve ser responsável pelos seus atos, existindo a obrigação legal, neste caso da Fazenda Pública, de assumir os danos do patrimônio causadosa terceiros por atos omissivos ou comissivos por parte de agentes públicos. É o que se denomina Responsabilidade Civil da Administração.
Assinale a alternativa que indica corretamente os 4 elementos ou requisitos da responsabilidade civil.
- ADivergência, tentativa, culpa e ato.
- BAção ou omissão, culpa lato sensu, nexo de causalidade e dano.
- CRelação, ato proposital, dano e intenção.
- DAplicação, culpa stricto sensu, periculosidade e dano.
- EConexão, nexo presumido, culpa e ação.