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Questão de Direito Ambiental — Geral — FEPESE 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa456215
Banca
FEPESE
Órgão
EPAGRI SC
Ano
2023
Cargo
Ag APER ( )
Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar que:
  1. APoderá ser admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel.
  2. BÉ proibida a instituição de Reserva Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais.
  3. CÉ vedada a exploração econômica da Reserva Legal.
  4. DA área máxima prevista em lei para a Reserva Legal é de 35% da área do imóvel.
  5. EEm Santa Catarina, por estar situada em campos gerais, a Reserva Legal é de 35%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Poderá ser admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel.

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