Questão de Direito Ambiental — Geral — FEPESE 2023

Segundo a Lei Estadual nº 9.748/94, o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, deverá considerar, principalmente:

1. A utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para fins de abastecimento urbano, irrigação, turismo, recreação, navegação, aquicultura, esportes e lazer.

2. O controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas.

3. O rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados.

4. O enquadramento dos corpos d’água, conforme legislação pertinente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.