Questão de Direito Ambiental — Geral — FEPESE 2023
- Código
- qa456225
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Pes ( )
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de reserva legal.
1. A título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, determinado na Lei nº 12.651/2012, para imóvel localizado na Amazônia Legal é de 50%, no imóvel situado em área de florestas.
2. A título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, determinado na Lei nº 12.651/2012, para imóvel localizado na Amazônia Legal é de 35%, no imóvel situado em área de cerrado.
3. A título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, determinado na Lei nº 12.651/2012, para imóvel localizado na Amazônia Legal é de 50%, no imóvel situado em área de campos gerais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DÉ correta apenas a afirmativa 1 e 2.
- EÉ correta apenas a afirmativa 2 e 3.