Questão de Direito Ambiental — Geral — FEPESE 2023

Analise as afirmativas abaixo.

1. Área de Preservação Permanente (APP) é espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

2. Reserva Legal é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico defauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 

3. Unidade de conservação é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

4. Reserva de Faixa Não Edificável – É área, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, de, no mínimo, 15 metros de cada lado, que poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 metros de cada lado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.