Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Geral — FEPESE 2023

Direito AmbientalGeral
Código
qa456228
Banca
FEPESE
Órgão
EPAGRI SC
Ano
2023
Cargo
Ag Pes ( )

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao percentual da reserva legal.

 

1. Não será exigido o percentual da reserva legal dos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.

 

2. Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.

 

3. Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. AÉ correta apenas a afirmativa 1.
  2. BÉ correta apenas a afirmativa 2.
  3. CÉ correta apenas a afirmativa 3.
  4. DÉ correta apenas a afirmativa 1 e 2.
  5. EÉ correta apenas a afirmativa 2 e 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É correta apenas a afirmativa 1.

Link permanente: /questoes/qa456228