Questão de Direito Previdenciário — Da Pensão por Morte — INSTITUTO AOCP 2023
Direito PrevidenciárioDa Pensão por Morte
- Código
- qa460179
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Após o falecimento de Alberto, servidor público estadual aposentado em 2020 pelo regime próprio, Joana, que vivia com Alberto há mais de 10 anos e com ele teve uma filha, Maria Joana, entrou com o pedido de pensão por morte perante a repartição competente. No entanto seu pedido foi negado com o argumento de que Alberto ainda era casado com Regina ao tempo do seu falecimento, com quem teve dois filhos, Alberto Jr. e Roberto. Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
- AJoana tem direto à pensão a qual deverá ser dividida com Maria Joana, Regina, Alberto Jr. e Roberto até completarem 21 anos de idade.
- Bsomente Maria Joana, Alberto Jr. e Roberto têm direito à pensão por morte até completarem a maioridade civil.
- CRegina terá, enquanto viver, direito à pensão, devendo dividir com Maria Joana, Alberto Jr. e Roberto até eles completarem 21 anos de idade.
- Dsomente Regina, Alberto Jr. e Roberto têm direito à pensão por morte, sendo que Alberto Jr. e Roberto terão direito até completarem 21 anos.
- EJoana e Regina têm direto à pensão enquanto viverem e deverão dividir com Maria Joana, Alberto Jr. e Roberto até eles completarem 21 anos de idade.