Questão de Direito Processual Civil — Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987) — FUNDATEC 2023
Direito Processual CivilDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
- Código
- qa462452
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Res Jur ( )
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.
- AO incidente de resolução de demandas repetitivas poderá versar sobre questão de direito material ou processual.
- BÉ requisito para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a existência de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- CA admissão de incidente de assunção de competência pressupõe que a questão debatida seja de direito, relevante e com grande repercussão social.
- DA desistência do processo que deu ensejo à instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas não impede o exame de mérito do incidente.
- EAmbos são instrumentos destinados ao julgamento de casos repetitivos, distinguindo-se no que diz respeito ao conteúdo e à forma.