Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Contestação (arts. 335 a 342) — FUNDATEC 2023

Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)
Código
qa462456
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2023
Cargo
Res Jur ( )
Empresa contratada por autarquia estadual ajuizou ação de procedimento comum visando obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que, por sua vez, continha cláusula compromissória. Distribuída a ação a uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, a autarquia foi citada para integrar a relação processual e apresentar contestação. Nessa situação hipotética, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que:
  1. ATratando-se de contrato no qual se previu cláusula compromissória, caberá à ré, em tese, suscitar a matéria em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
  2. BA existência de cláusula compromissória no contrato discutido poderá ser arguida a qualquer tempo pela ré, por petição simples, desde que antes do trânsito em julgado.
  3. CSem prejuízo da alegação da ré, o reconhecimento da cláusula compromissória poderá ser feito de ofício pelo juízo, acarretando a extinção do feito sem resolução do mérito.
  4. DA arguição da existência de cláusula compromissória no contrato discutido deverá ser formalizada por meio de incidente autônomo, que, uma vez instaurado, ensejará a suspensão do processo principal.
  5. ECaso o feito venha a transitar em julgado sem que haja alegação da existência de cláusula compromissória, o vício poderá ser suscitado por meio de ação rescisória, sob o fundamento de violação manifesta de norma jurídica, respeitado o prazo bienal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Tratando-se de contrato no qual se previu cláusula compromissória, caberá à ré, em tese, suscitar a matéria em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

Link permanente: /questoes/qa462456