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Questão de Direito Processual Civil — Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Processual CivilTópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Código
qa462675
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Sobre o direito processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACompete à Justiça Comum o julgamento de ação na qual servidor celetista demanda parcela de natureza administrativa contra o Poder Público.
  2. BA ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
  3. CNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
  4. DOs litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um podem beneficiar ou prejudicar os outros.
  5. ENo incidente de arguição de inconstitucionalidade, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um podem beneficiar ou prejudicar os outros.

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