Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- qa462676
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Suponha que determinado Município foi condenado, em ação de indenização proposta por Maria, ao pagamento de danos materiais e morais. Transitada em julgado a decisão, a credora requereu o cumprimento de sentença, apresentando o cálculo da dívida atualizada, que totalizava um montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimada na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública não impugnou a execução. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que o débito se enquadra para fins de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que o pagamento da aludida obrigação, contado da entrega da requisição, deve ser realizado pelo ente público no prazo de
- Atrinta dias.
- Bdois meses.
- Cnoventa dias.
- Dseis meses.
- Eum ano.