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Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Código
qa462676
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Suponha que determinado Município foi condenado, em ação de indenização proposta por Maria, ao pagamento de danos materiais e morais. Transitada em julgado a decisão, a credora requereu o cumprimento de sentença, apresentando o cálculo da dívida atualizada, que totalizava um montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimada na pessoa de seu representante judicial, a Fazenda Pública não impugnou a execução. Nessa hipótese, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que o débito se enquadra para fins de requisição de pequeno valor, é correto afirmar que o pagamento da aludida obrigação, contado da entrega da requisição, deve ser realizado pelo ente público no prazo de
  1. Atrinta dias.
  2. Bdois meses.
  3. Cnoventa dias.
  4. Dseis meses.
  5. Eum ano.
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GabaritoB — dois meses.

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