Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Código
- qa462677
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que prevê o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
- BPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
- CA tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
- DA tutela da evidência não depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- EA tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.