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Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Código
qa462677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que prevê o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
  2. BPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
  3. CA tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  4. DA tutela da evidência não depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  5. EA tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
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GabaritoC — A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

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