Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
Código
qa462678
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.
  1. ASalvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação quando a citação ou a intimação for pelo correio.
  2. BVia de regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.
  3. CA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário, sendo que os cumprimentos de intimação deverão ser realizados até às 23 (vinte e três) horas do último dia do prazo.
  4. DQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
  5. ESerá considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Link permanente: /questoes/qa462678