Questão de Direito Processual Civil — Dos Prazos (arts. 218 a 235) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual CivilDos Prazos (arts. 218 a 235)
- Código
- qa462678
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa correta conforme disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.
- ASalvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação quando a citação ou a intimação for pelo correio.
- BVia de regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 21 (vinte e uma) horas.
- CA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário, sendo que os cumprimentos de intimação deverão ser realizados até às 23 (vinte e três) horas do último dia do prazo.
- DQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
- ESerá considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.