Questão de Direito Administrativo — Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — Quadrix 2024
Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa558706
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF 19
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Adm ( )
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item a seguir. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante ato unilateral, no qual o poder concedente estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas as partes.
- CCerto
- EErrado