Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- qa558850
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que as finalidades da parceria foram propostas pelo ente municipal e que engloba a transferência de recursos financeiros, é correto afirmar que tal parceria será formalizada por meio de
- Atermo de fomento.
- Btermo de colaboração.
- Cacordo de cooperação.
- Dcontrato de repasse.
- Econtrato de gestão.