Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558851
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trabalhos legislativos. Após a elaboração de estudo técnico preliminar, constatou-se que a locação deveria ocorrer em determinado imóvel de propriedade do empresário José, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para melhor servir ao interesse público. Considerando o caso narrado e o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza do objeto.
- BA locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade pregão, em razão da natureza do objeto.
- CA locação em tela deverá ser objeto de prévia licitação, na modalidade convite, pois já há imóvel previamente selecionado que atende, comprovadamente, ao interesse público.
- DObservadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação.
- EObservadas as demais formalidades legais, a locação em tela poderá ser objeto de contratação direta, pois caracteriza hipótese de dispensa de licitação.