Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
- Código
- qa558853
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Bauru
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Leg ( )
Com fundamento na Lei Federal nº 11.079/2004, o Município de Bauru pretende celebrar parceria público-privada para a concessão administrativa do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Nesse caso, incluída eventual prorrogação, o prazo de vigência do contrato administrativo NÃO poderá ser superior a
- Avinte anos.
- Bvinte e cinco anos.
- Ctrinta anos.
- Dtrinta e cinco anos.
- Equarenta anos.