Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — FEPESE 2024
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa558960
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Mafra
- Ano
- 2024
- Cargo
- Adm ( )
Analise a seguinte situação:
A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município realizou a cotação de três orçamentos com diferentes empresas, para contratar um treinamento sobre Conselhos Municipais. O treinamento deve ser de 20 horas e será oferecido aos servidores ligados ao Sistema Único de Assistência Social.
As propostas de orçamento recebidas contemplam o mesmo objeto de contratação e foram recebidas de empresas profissionais com idêntica notoriedade, com os seguintes valores:
| Empresa A | R$ 25.560,00 | |
| Empresa B | R$ 37.020,00 | |
| Empresa C | R$ 28.000,00 |
Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
- AÀ situação apresentada, cabe a dispensa de licitação.
- BÀ situação apresentada, cabe a inexigibilidade de licitação.
- CA situação não atende aos requisitos necessários para a compra direta.
- DA contratação do profissional em questão só poderá ser realizada por meio de concurso público.
- EA contratação do profissional em questão deverá ser realizada exclusivamente por meio de diálogo competitivo.