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Questão de Direito Administrativo — Domínio Público e Bens Públicos: Conceito — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoDomínio Público e Bens Públicos: Conceito
Código
qa559217
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2024
Cargo
Res Jur ( )
Considerando o titular da propriedade dos bens públicos, é correto afirmar que são bens:
  1. ADos Estados: os lagos que banharem dois ou mais Estados.
  2. BDos Estados: os terrenos reservados às margens dos lagos de seus domínios.
  3. CDa União: as ilhas oceânicas que contenham sede de Municípios.
  4. DDa União: os lagos que banham um Estado.
  5. EDo Município: os recursos minerais encontrados em seu subsolo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dos Estados: os terrenos reservados às margens dos lagos de seus domínios.

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