Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa559220
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
Assinale a alternativa que contenha requisito para a configuração de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com o disposto no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 14.133/2021.
- AO contratado presta serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- BO contratado compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
- CO contratado fiscaliza a distribuição, o controle e a supervisão dos recursos humanos alocados ao contrato.
- DO contratado presta um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
- EOs empregados do contratado devem ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.