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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa559220
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2024
Cargo
Res Jur ( )

Assinale a alternativa que contenha requisito para a configuração de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com o disposto no art. 6º, XVI, da Lei Federal nº 14.133/2021.

  1. AO contratado presta serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
  2. BO contratado compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
  3. CO contratado fiscaliza a distribuição, o controle e a supervisão dos recursos humanos alocados ao contrato.
  4. DO contratado presta um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
  5. EOs empregados do contratado devem ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
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GabaritoE — Os empregados do contratado devem ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

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