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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — FUNDATEC 2024

Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
Código
qa559222
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2024
Cargo
Res Jur ( )
A Lei Federal nº 13.019/2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Tais parcerias têm como instrumento o(a):
  1. AContrato de gestão, celebrado com organizações sociais.
  2. BConvênio e o contrato celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
  3. CProcedimento de manifestação de interesse social.
  4. DTermo de compromisso cultural.
  5. EParceria entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Procedimento de manifestação de interesse social.

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