Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- qa559222
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Res Jur ( )
A Lei Federal nº 13.019/2014 instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Tais parcerias têm como instrumento o(a):
- AContrato de gestão, celebrado com organizações sociais.
- BConvênio e o contrato celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
- CProcedimento de manifestação de interesse social.
- DTermo de compromisso cultural.
- EParceria entre a administração pública e os serviços sociais autônomos.